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Lusa. Trabalhadores e Sindicato dos Jornalistas contestam corte de €462 mil no orçamento

Os órgãos representativos dos trabalhadores da Lusa consideraram esta sexta-feira “inaceitável” a decisão anunciada pelo Governo de cortar 462 mil euros ao orçamento da agência de notícias para 2020.

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Num comunicado, que inclui a Comissão de Trabalhadores e o Conselho de Redação, defende-se que os constrangimentos financeiros conduzirão a uma “brutal perda da qualidade do serviço” e a despedimentos de jornalistas.

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“A rubrica dos Fornecimentos e Serviços Externos paga muita da atividade diária jornalística da agência, incluindo salários de correspondentes e avençados, nacionais e internacionais, que agora poderão ver-se no desemprego”

Com efeito, os órgãos representativos dos trabalhadores da Lusa apelam à administração para tomar medidas, como solicitar “reuniões ao primeiro-ministro e ao Presidente da República, não excluindo também outras ações de luta”.

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Entretanto, o Sindicato dos Jornalistas já questionou os ministérios da Cultura e das Finanças sobre o corte de quase meio milhão de euros imposto pelo Estado na rubrica de Fornecimentos e Serviços Externos (FSE) do orçamento da Lusa.

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Em comunicado, o SJ refere que “questionou hoje os ministérios da Cultura e das Finanças sobre o corte de quase 500 mil euros imposto à agência Lusa, inserido no orçamento hoje aprovado em assembleia-geral de acionistas”

Os acionistas da Lusa, reunidos em assembleia-geral, aprovaram esta sexta-feira, entre outros pontos, o Plano de Atividades e Orçamento da agência de notícias, depois de a sua votação ter sido adiada sucessivamente desde março

“O primeiro ponto, que era o Plano de Atividades e Orçamento, foi aprovado por todos os acionistas”, tendo o Estado feito uma declaração de voto, disse o presidente do Conselho de Administração da Lusa, Nicolau Santos

Nesta declaração de voto, o Estado refere que os Fornecimentos e Serviços Externos (FSE) ficam limitados a 3,630 milhões euros em 2019 e o investimento a 800 mil euros este ano e 688 mil euros em 2020. O que estava aprovado pelo Conselho de Administração era um montante de 4,092 milhões euros para a rubrica FSE

Isto significa que “há aqui um corte de 462 mil euros”, o que levaria a agência a ter de reduzir até final do ano – nos cinco meses que ainda faltam – quase 100 mil euros em Fornecimentos e Serviços Externos por mês, o que para o gestor “não é possível de cumprir”

Ou seja, “este orçamento não é possível de ser cumprido, a não ser com uma redução brutal na rede de correspondentes nacionais e internacionais, o que não faz sentido”, salientou Nicolau Santos

Aliás, o presidente do Conselho de Administração fez uma declaração de voto onde salienta que este ano, por decisão do Governo, “a Lusa teve de integrar nos seus quadros, no âmbito do processo de regularização dos trabalhadores precários, 23 jornalistas”, encargo que atinge 548 mil euros este ano e 794 mil euros em 2020

A isto acresce uma outra decisão do Governo que levou a Lusa a proceder à regularização do processo de avaliação dos trabalhadores, que não ocorreu entre 2011 e 2018, que resulta num novo encargo adicional para este ano no montante de 149 mil euros. Para o 2020, o encargo é de 417 mil euros

“Nenhuma destas decisões foi suportada em transferências adicionais por parte do acionista Estado, sendo antes pedido à agência que acomodasse os novos encargos”, refere Nicolau Santos, na sua declaração de voto